MINICURSOS
1. MULHERES PARLAMENTARES NA CONSTITUINTE DE 1987-1988 (PRESENCIAL)
AUTOR(ES): RENATA RANGEL SPELTA HACKBARDT
ROSÂNIA MARIA DA SILVA SOARES
Carga horária: 5 h/a
Dia 28.03.2023 – das 18:30 às 21 h
Dia 29.03.2023 – das 19:30 às 21:30 h
Descrição:
Transcorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, é de grande relevância analisar o papel das mulheres parlamentares durante os 20 meses (fevereiro de 1987 a outubro de 1988) de árduo trabalho legislativo para a elaboração da nova carta constitucional. Com vistas à análise das dificuldades encontradas pelas 26 parlamentares que compuseram essa Constituinte, propomos um minicurso que irá analisar as articulações realizadas pelas mulheres parlamentares cujo movimento foi, inicialmente, chamado de “Lobby do Batom”. Apesar de o termo ter sido cunhado por congressistas, talvez, com o objetivo de depreciar o trabalho feminino das mulheres no Congresso, referido movimento acabou por apropriar-se do título, usando-o a seu favor, a fim de conquistar visibilidade política para as justas aspirações femininas. Também serão objeto de investigação, as conquistas normativas que foram obtidas e que se consolidaram em normas constitucionais fundamentais para a construção de um Estado Democrático de Direito mais potencialmente aberto à paridade de gênero.
Forma de desenvolvimento do curso / Objetivos:
O minicurso irá, por meio de exposição e debate, historicizar a participação de parlamentares mulheres na Assembleia Constituinte de 1987-1988, com ênfase nos movimentos que foram importantes para as conquistas femininas na redemocratização. Também serão apresentados trechos do documentário “Lobby do Batom” a fim de se investigar as principais dificuldades encontradas pelas parlamentares no Congresso Nacional, por ocasião da elaboração e discussão da Constituição Federal de 1988.
Objetivos:
- Apresentar e discutir o processo histórico de participação de mulheres em Assembleias Constituintes no Brasil republicano.
- Discutir o papel das parlamentares na Constituinte de 1987-1988.
- Investigar a importância do movimento intitulado “Lobby do Batom” na inserção de mulheres parlamentares nos debates legislativos que deram origem à Constituição de 1988, com análise das respectivas normas constitucionais advindas dessas mobilizações.
Bibliografia
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. A representação feminina e os avanços na legislação, Brasília, 15 out. 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/546180-a-representacao-feminina-e-osa.... Acesso em: 25 jan. 2023.
AMÂNCIO, Kerley Cristina Braz. Lobby do batom: uma mobilização por direitos das mulheres. Revista Trilhas da História. Três Lagoas, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/RevTH/article/view/444
BARRETO, Ana Cristina Teixeira. Igualdade entre os sexos: Carta de 1988 é um marco contra discriminação. Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2010. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2010-nov-05/constituicao-1988-marcodiscriminac...
BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2007.
EDUARDO, M. C., SOUZA, J. I., ANGELI, A. E. Cotas eleitorais para mulheres:
análise bibliográfica da pesquisa científica nas Ciências Sociais. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais – BIB, São Paulo, n 90, set. 2019.
FINAMORE, C. M.; CARVALHO, J. E. C. de. Mulheres candidatas: relações entre gênero, mídia e discurso. Estudos Feministas, Florianópolis, 14(2):248, maio./ago. 2006.
PANKE, L.; IASULAITIS, S. Mulheres no poder: aspectos sobre o discurso feminino nas campanhas eleitorais. Opinião Pública, Campinas, vol. 22, n. 2, ago. 2016. e-ISSN 1807-0191
PIOVESAN, Flávia. Igualdade de gênero na Constituição Federal: Os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil. In: Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. Os Alicerces da Redemocratização. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2008.
SABINO, M. J. C.; LIMA, P. V. P. S. Igualdade de gênero no exercício do poder. Estudos Feministas, Florianópolis, 23(3): 406, set./dez. 2015.
2. A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NOS ESPAÇOS FORMAIS DE PODER (PRESENCIAL)
AUTOR(ES): LUAN TOFANO ELIAS
TANYA MAYARA KRUGER
Carga horária: 5 h/a
Dia 28.03.2023 – das 18:30 às 21 h
Dia 29.03.2023 – das 19:30 às 21:30 h
Descrição:
De acordo com a cientista política Flavia Biroli (2016), a definição da violência política de gênero engloba: a violência física, psicológica, sexual, simbólica e econômica. Segundo a autora, esse tipo de violência ocorre para deslegitimar a atuação das mulheres que ousaram adentrar espaços tipicamente masculinos, tais como as instituições formais de poder. Com relação aos poderes legislativo e executivo, são notórios os casos de violência política de gênero no estado do Espírito Santo, como por exemplo, as diversas falas agressivas dirigidas a vereadora da cidade de Vitoria, Camila Valadão (PSOL). No que tange ao poder judiciário, o minicurso também tem como premissa evidenciar o apagamento das memórias das vítimas de feminicídio nos processos criminais do crime, arrolados de forma lenta e ineficaz, evidenciando o modo operante patriarcal dos trâmites jurídicos pelas autoridades competentes. As discussões acerca do tema serão provocadas a partir da análise dos casos de feminicídio ocorridos no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES entre os anos de 2001 e 2010, a fim de elucidar a violência política na esfera do judiciário.
Forma de desenvolvimento do curso / Objetivos:
O minicurso irá provocar reflexões e questionamentos acerca das diversas formas de violência de gênero expressadas por diferentes esferas nos espaços formais de poder e que,
consequentemente, prejudicam a dignidade das mulheres e perpetuando o patriarcado de maneira.
Objetivos:
- Analisa as diferentes formas que a violência política de gênero se manifesta.
- Compreender o modus operandi do patriarcado no sistema judiciário como fator causador e mantenedor da impunidade aos acusados do crime de feminicídio.
- Elucidar casos de violência política de gênero nos espaços formais de poder.
Bibliografia
ANDRADE, Mailô de Menezes Vieira. Cronologia feminista e direito penal patriarcal. 13o seminário internacional Fazendo Gênero, 2017.
COLLING, Ana Maria. Violência contra a mulher no Brasil: mulheres brancas, negras e índias. In. NADER, Maria Beatriz (Org.). Equidade de gênero e raça.Vitória/ES: EDUFES, 2019
CONCEIÇÂO, Cídia Dayara Vieira Silva da. PINTO, Bruna Laís Silva. SILVA, Salete maria da. Feminísmo jurídico como instrumento de ruptura do direito patriarcal. Interfaces Científicas - Direito, 7(3), 93–104. Disponível em: < https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p213-224>.
ELIAS. Luan Tofano. Bastidores do Feminicídio: Permanências Históricas do Crime em Cachoeiro de Itapemirim-ES. (2001-2010). Dissertação de Mestrado. Vitória, 2019. Disponível em<http://portais4.ufes.br/posgrad/teses/tese_11915_Bastidores%20do%20Femin...
FERRARI, Alex Silva. Patriarcado e violência: desemprego masculino e reviravolta feminina nos papéis sociais de gênero. Vitória/ES (2002-2010). 2016. 156 f. Dissertação de mestrado em História Social das Relações Políticas da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória/ES, 2016.
HEILBORN, Maria Luíza; Leira ARAÚJO; Andreia BARRETO (orgs.) Gênero e Hierarquia Social. In. Gestão em Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP-GeR: módulo II. Rio de Janeiro: CEPESC: Brasília: Secretaria de Política para as Mulheres, 2010.
KLAUSING, Sônia da Silva Oliveira. O sistema político moderno: cultura política patriarcal e interceccionalidade nos tribunais. OAB-RJ, 2017.
LIÉGE. Mulheres, situação de pobreza e luta por reconhecimento. Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder. Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008. Disponível em <http://www.fazendogenero.ufsc.br/8/sts/ST11/Marilene_Liege_Daros_11.pdf. Acesso em 10/09/2011>.
LIMA, Lana Lage de Gama; NADER, Maria Beatriz. Da legitimação à condenação social. In. PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria (Orgs). Nova História das Mulheres. São Paulo: Contexto, 2012.
MATTOS, Patrícia. O Reconhecimento, entre a justiça e a identidade. SP: Lua Nova, no 63, 2004.
MELLO, Adriana Ramos de. Femicídio: uma análise sócio-jurídica do fenômeno no Brasil. 2011. 12 páginas Disponível em: . Acesso em: 21 nov. 2019.
3. TRANS(FORMANDO) E TRAVESTINDO A POLÍTICA: EXPERIÊNCIAS DE MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTISNO CENÁRIO POLÍTICO. (PRESENCIAL)
AUTOR(ES): LUCIENE CARLA CORRÊA FRANCELINO
DIONATAN ALMEIDA
Carga horária: 5 h/a
Dia 28.03.2023 – das 18:30 às 21 h
Dia 29.03.2023 – das 19:30 às 21:30 h
Descrição:
Dentro dessa sociedade heteronormativa que vivemos, em que as vivências são entendidas dentro do binômio masculino-feminino, os corpos que desafiam esse binarismo são considerados abjetos, e para estes, há poucos espaços de sociabilidade, acolhimento e empregabilidade. A fim de escapar dos diversos tipos de violência a que estão sujeitas, mulheres trans e travestis se tornam não-visíveis. Mas algumas delas têm se engajado em movimentos sociais e conquistado espaço na política brasileira, ocupando cargos eletivos, em espaços de poder e visibilidade, como vereadoras e deputadas. Entretanto, a violência praticada contra a população trans e travesti continua fazendo parte do seu cotidiano, revelando que o combate a transfobia ainda tem um longo caminho a ser percorrido.
Forma de desenvolvimento do curso / Objetivos:
O minicurso irá, por meio de exposição e debate, Analisar os diversos tipos de violência praticadas contra mulheres trans e travestis no Brasil, averiguando como a eleição de representantes dessas categorias pode auxiliar na representatividade e no combate a transfobia em nossa sociedade.
Bibliografia
ANDRADE, Luma Nogueira de. Travestis Na Escola: Assujeitamento ou Resistência à Ordem Normativa. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Educação. Fortaleza, 2012.
ANTRA. Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Disponível em https://antrabrasil.org/. Acesso em 14/08/2020.
ANTUNES, Pedro Paulo. Travestis envelhecem? São Paulo: Annablume, 2013. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1- interativo.pdf - acessado em 04/05/2021.
BENTO, Berenice. O que é transexualidade. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. (Coleção Primeiros Passos).
BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo: Fatos e mitos. 6d. Tradução: Sérgio Milliet. São Paulo: Difusão europeia do livro. 1970.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 9a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020/Bruna G. Benevides, Sayonara Naider Bonfim Nogueira (Org.). – São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2021.
LERNER, Gerda. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019.
MACHADO, Lia Zanotta. Perspectivas em confronto: relações de gênero ou patriarcado contemporâneo? In: Sociedade Brasileira de Sociologia (Ed.) Simpósio Relações de Gênero ou Patriarcado Contemporâneo, 52a Reunião Brasileira para o Progresso da Ciência. Brasília: SBP, 2000.
NADER, Maria Beatriz. Mulher: do destino biológico ao destino social. Vitória: EDUFES, 2001.
PATEMAN, Carole. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado e violência. 2ed, São Paulo: Perseu Abano, 2004.
SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. In: Revista Educação e Realidade. Porto Alegre: UFRGS, 1990.
4. BREVE HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL E AS BARREIRAS À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA PARTIDÁRIA BRASILEIRA. (PRESENCIAL)
AUTOR(ES): JOÃO JOSÉ BARBOSA SANA (UFES)
LEANDRO DA SILVA LUNZ (UFES)
Carga horária: 5 h/a
Dia 28.03.2023 – das 18:30 às 21 h
Dia 29.03.2023 – das 19:30 às 21:30 h
Descrição:
O curso abordará as principais políticas públicas de enfrentamento a violência no Brasil desenvolvidas entre os anos 1980-2016, enfatizando a criação da SPM, a Lei Maria da Penha, o Pacto de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, a CPMI sobre violência contra as mulheres finalizada em 2013 e a lei no 13.104/2015 que ficou conhecida como Lei do Feminicídio. Além de abordar as políticas públicas em nível nacional, o minicurso abordará as políticas públicas no Estado do Espírito Santo (2000- 2022), discorrendo os sobre os pactos de enfrentamento a violência contra as mulheres, a participação dos municípios e o termo de cooperação técnica. Ademais será refletido sobre a participação feminina na política nacional e as principais barreiras e dificuldadesenfrentadas para alcançar uma participação mais equânime e de maior visibilidade.
Forma de desenvolvimento do curso / Objetivos:
O minicurso será desenvolvimento através de exposição dialogada e terá como objetivos:
- Refletir sobre o processo de formulação das políticas públicas de enfrentamento as violências contra as mulheres.
- Analisar o protagonismo das organizações feministas na formulação destas políticas públicas.
- Identificar os desafios em termos de assegurar que estas políticas atendam aos objetivos da intersetorialidade, transversalidade e capitalidade na instalação das redes de enfrentamento/atendimento as mulheres em situação de violência.
- Avaliar os limites e possibilidades dos termos de cooperação técnica assinados entre estado e os municípios capixabas tendo em vista o enfrentamento/atendimento as mulheres em situação de violência.
- Discutir sobre a participação das mulheres na política brasileira ao longo do Século XX e os principais enfrentamentos na luta pela equidade de gênero na
política.
Bibliografia
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, Fiocruz, 2012
BRASIL. Lei no 11.340. Cria Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Congresso Nacional, 2006.
BRASIL. Pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres.
BRASIL. Relatório Final da CPMI do Congresso Nacional sobre violência contra as Mulheres. Brasília: Congresso Nacional, 2014.
BRASIL. Lei no 13.104 – de 09 de março de 2015. Lei do Feminicídio. Brasília: Congresso Nacional, 2015.
BRASIL. Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1o out. 1997. Seção 1, pp. 21801.
BRASIL. Diretrizes Nacionais. Feminicídios. Investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de Mulheres. Brasília: SPM/SEPPIR/SDH, 2016.
BRASIL. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Revista Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Brasília, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2015.
BRASIL. Senado Federal. Mulheres na Política. 2014.
ESPÍRITO SANTO. Política de enfrentamento a violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo, Análise dos Programas Homem que é home e Patrulha Maria da Penha. Vitória – ES: Instituto Jones dos Santos Neves, 2019.
ESPÍRITO SANTO. |Termo de cooperação técnica entre o Estado do Espírito Santo e os municípios visando a implantação do Pacto de enfrentamento a violência contra as mulheres
ESPÍRITO SANTO. Lei no 11.147, de 07 de julho de 2020. Define obrigatoriedade de notificação compulsória e dá outras providências. Vitória: ES, 2020. FORUM DE MULHERES-ES et al. Dossiê sobre violência contra a mulher no Espírito Santo e políticas públicas previstas na lei Maria da Penha. Vitória: mimeo, 2012.
HEILBORN, Maria Luiza et al. (Org.) Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. GPP – Ger. Módulos 1, 2 e IV. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasilia: SPM, 2010
HOLANDA, Heloisa Buarque. Explosão feminista: arte, cultura, política e universidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2018
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. 12 p. (Estudos e pesquisas. Informação demográfica e socioeconômica, n. 38).
LAGE, Lana; NADER, Maria Beatriz. Da legitimação à condenação social. In: PINSKY, Carla Bassanezi; PEDRO, Joana Maria. Nova História das Mulheres. São Paulo: Contexto, 2012. P. 286-312
MATOS, Maria Izilda. Por uma história das mulheres. São Paulo, Edusc. 2000.
MELLO, Adriana Ramos de. Feminicídios: uma análise sociojurídica da violência contra
Incrições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1D6lYglRf-DNBjj8wBDv5fTYw7wfMu6wWFzDULilV0As/edit
